O programa AgroAmigo recebeu um reforço de R$ 1 bilhão dos fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste, com o objetivo de atender 100 mil pequenos produtores rurais dessas regiões. O governo pretende multiplicar por seis o volume de microcrédito emprestado a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas.

As linhas de crédito, operadas em parceria com a Caixa Econômica Federal, terão juros de 0,5% ao ano e prazo de 36 meses para pagamento. Além disso, os produtores que pagarem as parcelas em dia receberão um bônus de adimplência, com descontos de 25% a 40% sobre a prestação, dependendo da modalidade do crédito.

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O lançamento da expansão da linha de crédito ocorreu nesta segunda-feira (25), em Brasília. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valdez Góes, destacou que o governo está dando um passo histórico para apoiar os pequenos produtores rurais.

“O dinheiro tem que circular. Tem que chegar à mão das pessoas. Tem que apoiar o pequeno [produtor rural]. Tem que considerar todas as ações da política pública e a participação do pequeno no processo de desenvolvimento”, afirmou o ministro.

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Desde o seu lançamento em dezembro do ano passado, o AgroAmigo já emprestou R$ 150,7 milhões em 12,8 mil operações de microcrédito.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os estados com maior demanda de recursos são Pará, Acre e Amazonas.

Quem pode acessar o financiamento

Podem acessar o financiamento agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. A renda familiar deve ser de até R$ 50 mil por ano (R$ 4 mil por mês), e não pode haver contratação de empregados permanentes.

Condições do AgroAmigo:

• Taxa efetiva de juros de até 0,5% ao ano;
• Prazo de até 36 meses.

Valor do crédito:

• Até R$ 15 mil para mulheres;
• Até R$ 12 mil para homens;
• Até R$ 8 mil para jovens (pessoas com idade entre 18 e 29 anos).
• Uma mesma unidade familiar poderá acessar até R$ 35 mil, desde que seus integrantes se enquadrem nas categorias previstas na regulamentação.

O valor pode ser usado para:

• Construção de reservatórios, armazéns e sistemas de irrigação;
• Fortalecimento de cultivos;
• Recuperação de pastagens;
• Compra de matrizes e reprodutores;
• Montagem de pequenas agroindústrias que agreguem valor à produção da agricultura familiar.

O microcrédito também pode ser usado para o custeio, como despesas do dia-a-dia da produção, para a compra de sementes, adubo e ração.

Como pedir o crédito:

Baixe o aplicativo Conquista+ no celular e abra uma conta. Solicite, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o atendimento de um agente de crédito credenciado, que acompanhará todo o processo. Negócios comunitários também podem pedir esse atendimento.

Documentos necessários:

• CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) tipo B e CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando aplicável;
• Documento de identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de endereço.

Se os membros da família fizerem parte de uma única CAF tipo B, todos poderão pedir o acesso ao microcrédito usando o mesmo CAF. É importante esclarecer que uma mesma família somente pode assinar diferentes contratos se cada beneficiário estiver, de fato, dedicado à atividade produtiva.

Prazo para liberação do crédito:

O ciclo do Microcrédito Produtivo Rural pode levar até 30 dias, incluindo orientação inicial, elaboração da proposta, apoio técnico e homologação. Se a documentação estiver correta, o prazo pode ser menor.

Bônus de adimplência:

Desconto de 25% a 40% sobre cada parcela paga até a data de vencimento, dependendo da finalidade do crédito.

Garantias:

O AgroAmigo dispensa garantias.

Orçamentos para compra de equipamentos:

Sim, para a linha de investimento, o cliente deve apresentar o orçamento do item desejado, com os seguintes dados da loja: CNPJ, razão social, dados bancários, endereço e contato, descrição detalhada do produto, carimbo e assinatura do responsável.

Projeto para ampliação da propriedade:

Não é necessário apresentar projeto, apenas orçamento.

Acesso ao recurso:

O AgroAmigo não libera dinheiro para saque. O valor do financiamento é transferido diretamente para a conta do fornecedor indicado no orçamento.